Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Jurisprudência uniformizada. Exclusão da renda do idoso ou deficiente no valor de um salário mínimo.

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Benefício assistencial

Modelos de Renda per capita

Modelos de Exclusão de benefícios previdenciários

Modelos de Grupo familiar

Modelos de Miserabilidade

Embargos de declaração contra sentença em ação de benefício assistencial

Omissão na análise da renda familiar para fins de concessão de LOAS

Exclusão de aposentadoria dos genitores idosos no cálculo da renda per capita

Inadequação da análise baseada apenas em fotos da residência

Pedido de efeitos modificativos para concessão do benefício assistencial

Última atualização: 09 de janeiro de 2019

Embargos de declaração em face da omissão do(a) Magistrado(a) ao deixar de enfrentar jurisprudência uniformizada pela TNU que pacificou o entendimento no sentido de que deve ser excluído o benefício assistencial ou previdenciário de valor mínimo alcançado ao idoso ou deficiente integrante do grupo familiar.

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