Modelo de Embargos de declaração - omissão - necessidade de verificar incapacidade laboral pretérita
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Incapacidade laboral
Embargos de Declaração contra acórdão em processo de benefício por incapacidade
Omissão sobre incapacidade laboral pretérita entre DER e perícia judicial
Pedido de esclarecimentos ao perito sobre possível incapacidade em período anterior
Atestados médicos e afastamento do trabalho como evidências de incapacidade passada
Solicitação de complementação do laudo pericial para análise de incapacidade retroativa
O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão proferido pela Turma Recursal, alegando omissão no julgamento. Argumenta que não busca desacreditar o laudo pericial, mas solicita esclarecimentos sobre possível incapacidade em momento pretérito, entre a data de entrada do requerimento (DER) e a data da perícia judicial, período superior a dois anos. Apresenta atestados médicos e de saúde ocupacional indicando inaptidão e incapacidade por tempo indeterminado nesse intervalo. Ressalta que o próprio perito relatou afastamento do trabalho no período. Requer que o perito seja intimado a complementar o laudo, esclarecendo se houve incapacidade pretérita, considerando os documentos apresentados e o relato de afastamento. Solicita o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e obter os esclarecimentos necessários.
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