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Modelo de Embargos de declaração - omissão - pedido de concessão indenizada de auxílio-doença - incapacidade reconhecida administrativamente pelo INSS

O autor opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando omissão na decisão judicial. Argumenta que o juiz não analisou o pedido de concessão do benefício no período em que a incapacidade do autor foi reconhecida pelo INSS (de ${data_generica} a ${data_generica}). O embargante afirma que, tendo preenchido todos os requisitos legais e formulado o pedido de concessão do benefício, a sentença deveria ter apreciado essa questão. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e, com efeitos modificativos, pleiteia a procedência do pedido de concessão do benefício no período mencionado. Fundamenta o pedido nos artigos 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95.