Modelo de Embargos de declaração - omissão - pedido de concessão indenizada de auxílio-doença - incapacidade reconhecida administrativamente pelo INSS

Última atualização: 13 de dezembro de 2018

O autor opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando omissão na decisão judicial. Argumenta que o juiz não analisou o pedido de concessão do benefício no período em que a incapacidade do autor foi reconhecida pelo INSS (de ${data_generica} a ${data_generica}). O embargante afirma que, tendo preenchido todos os requisitos legais e formulado o pedido de concessão do benefício, a sentença deveria ter apreciado essa questão. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e, com efeitos modificativos, pleiteia a procedência do pedido de concessão do benefício no período mencionado. Fundamenta o pedido nos artigos 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

à sentença proferida (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

 

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.

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