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Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Sentença deixou de seguir precedente vinculante. STJ. Início de prova material. Reconhecer período rural anterior ao documento mais antigo.

Modelo de embargos de declaração em face de sentença omissa em processo de aposentadoria. No caso, a sentença foi omissa, pois deixou de observar fielmente o art. 55, §3º, da Lei 8.213/91, bem como os precedentes vinculantes do STJ (Tema 577 e 638) e os demais entendimentos jurisprudenciais, no sentido de que para comprovação do período rural é possível a utilização de prova testemunhal, desde que amparada em prova material, não se exigindo prova de todo o período, mas que sejam contemporâneas aos fatos alegados. Além disso, tal prova testemunhal, se robusta, serve como prova do período não coberto pela prova documental, ainda que em período anterior a ela, o que não foi observado pelo juízo, que julgou improcedente o pedido, mesmo reconhecendo a prova testemunhal favorável. Assim, diante da omissão quantos aos pontos que interferem no resultado da demanda, é caso de oposição de embargos, com base no artigo 1.022, do CPC, solicitando, inclusive, a aplicação dos efeitos infringentes, o que é apresentado neste modelo.