Modelo de Embargos de declaração. Omissão. Turma recursal. Pensão por morte. Acórdão exigiu prova material para comprovação da união estável. Matéria uniformizada.

Modelos de Embargos de Declaração

Última atualização: 01 de fevereiro de 2019

Embargos de declaração em face da omissão no acórdão prolatado pela Turma Recursal que deixou de enfrentar jurisprudência uniformizada.

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