Modelo de Embargos de Declaração. Revisão de aposentadoria. Omissão. Juízo não se manifestou sobre a suspensão da prescrição durante o trâmite do processo administrativo
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Aposentadoria por Tempo de Contribuição
Modelos de Reconhecimento de atividade rural
Modelos de Conversão de tempo especial em comum
Embargos de Declaração contra sentença em ação previdenciária
Revisão de aposentadoria por tempo de contribuição com reconhecimento de períodos rurais e especiais
Omissão sobre suspensão da prescrição durante processo administrativo
Pedido de manifestação sobre suspensão da prescrição quinquenal
O autor apresenta embargos de declaração contra sentença que julgou parcialmente procedente sua ação previdenciária de revisão de aposentadoria. Alega omissão na apreciação da suspensão da prescrição durante o trâmite do processo administrativo, matéria discutida na inicial. Argumenta que o requerimento administrativo suspende a prescrição quinquenal, devendo ser computado o lapso entre o ajuizamento da ação e a decisão administrativa, excluído o período de tramitação do processo. Requer o acolhimento dos embargos para que o juízo se manifeste sobre essa questão, sanando a omissão apontada. Fundamenta o pedido no art. 1.022, II do CPC/2015.
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