Modelo de Embargos de declaração - omissão quanto ao conjunto de doenças incapacitantes - patologias de diversas áreas médicas - perícia com médico do trabalho
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Embargos de Declaração
Modelos de Conjunto de patologias
Embargos de Declaração contra acórdão da Turma Recursal
Omissão na decisão sobre incapacidade decorrente de múltiplas patologias
Pedido de manutenção da perícia realizada por médico do trabalho
Questionamento da anulação da sentença e reabertura da instrução processual
Solicitação de efeitos modificativos aos embargos declaratórios
O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão que anulou a sentença e determinou nova perícia com médico psiquiatra. Alega omissão no julgado, pois a incapacidade decorre de múltiplas patologias, não apenas psiquiátricas. Argumenta que a perícia com médico do trabalho foi adequada para avaliar o conjunto de enfermidades (ortopédicas, cardíacas e psiquiátricas). Destaca que o perito judicial relatou claramente as diversas patologias causadoras da incapacidade. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, com efeitos modificativos, mantendo a sentença de primeiro grau. Fundamenta o pedido nos artigos 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, bem como na jurisprudência que admite efeitos infringentes em embargos de declaração.
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