Advogados
- Cálculos previdenciáriosCalcule benefícios previdenciários rapidamente
- Receba casos previdenciáriosReceba milhares de demandas previdenciárias diariamente
- Banco de LaudosBusque laudos periciais para processos previdenciários em segundos
- Escritório VirtualGerencie clientes, cálculos e petições no seu espaço
- Liquidação de SentençaLiquide sentenças para cumprimento em segundos
- Jurisprudência PrevidenciáriaPesquise mais de 600 mil decisões previdenciárias
- Revisão da Vida todaSimule todos os benefícios na Revisão da Vida Toda
- Curso de cálculosAprenda teses e estratégias de cálculos previdenciários
- PetiçõesUse nossas +3 mil petições preenchidas automaticamente
- Cálculo em 1 cliqueInstale nossa extensão para navegador e calcule em 1 clique
- Diretório de advogadosExiba seu escritório para centenas de milhares de pessoas
- ClientesTenha o cadastro dos seus clientes em um lugar seguro

Modelo de Embargos de declaração - omissão quanto ao conjunto de doenças incapacitantes - patologias de diversas áreas médicas - perícia com médico do trabalho

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Omissão

Modelos de Conjunto de patologias

Modelos de Médico do Trabalho

Modelos de Reumatologia

Embargos de Declaração contra acórdão da Turma Recursal

Omissão na decisão sobre incapacidade decorrente de múltiplas patologias

Pedido de manutenção da perícia realizada por médico do trabalho

Questionamento da anulação da sentença e reabertura da instrução processual

Solicitação de efeitos modificativos aos embargos declaratórios

Última atualização: 20 de dezembro de 2018

O embargante opõe embargos de declaração contra acórdão que anulou a sentença e determinou nova perícia com médico psiquiatra. Alega omissão no julgado, pois a incapacidade decorre de múltiplas patologias, não apenas psiquiátricas. Argumenta que a perícia com médico do trabalho foi adequada para avaliar o conjunto de enfermidades (ortopédicas, cardíacas e psiquiátricas). Destaca que o perito judicial relatou claramente as diversas patologias causadoras da incapacidade. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, com efeitos modificativos, mantendo a sentença de primeiro grau. Fundamenta o pedido nos artigos 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, bem como na jurisprudência que admite efeitos infringentes em embargos de declaração.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ${processo_estado}

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossas Excelências, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

em face do acórdão proferido (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição. Além disso, o inciso III do referido artigo traz a possibilidade de manejo do presente recurso para o efeito de corrigir erro material.

Ainda, e de acordo com a jurisprudência