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Modelo de Embargos - Sentença deixou de seguir precedente invocado pela parte - estabilidade, integridade e coerência da jurisprudência - inexistência de distinção ou superação do entendimento

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Omissão

Modelos de Precedentes não vinculantes

Modelos de Distinguishing

Modelos de Overruling

Embargos de Declaração contra sentença em processo previdenciário

Omissão na decisão por não realizar distinguishing ou overruling de precedentes

Manutenção da qualidade de segurado durante benefício provisório

Aplicação do art. 489, §1º, VI do CPC sobre precedentes não vinculantes

Pedido de efeitos modificativos para incluir períodos de benefício provisório na qualidade de segurado

Última atualização: 31 de agosto de 2022

O cliente opõe embargos de declaração à sentença proferida, alegando omissão. Argumenta que a magistrada, ao indeferir o pedido anterior, não observou o art. 489, §1º, VI, do CPC, que exige que o juiz realize distinguishing ou overruling ao deixar de seguir precedente invocado pela parte. O embargante defende que os precedentes da TRU4 e Turmas Recursais citados na inicial, embora não vinculantes, deveriam ter sido considerados ou expressamente afastados. Solicita que o juízo faça a distinção ou superação dos precedentes citados e aplique a tese de que a manutenção da qualidade de segurado inclui benefícios deferidos em caráter provisório, inclusive por tutela antecipada. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão e modificar a decisão anterior.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

à sentença proferida (evento ${informacao_generica}), nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, de acordo com os fundamentos que ora passa a expor:

DO CABIMENTO

Nos termos do artigo 1.022 do CPC/2015, cabem embargos de declaração quando, em qualquer decisão judicial, houver obscuridade, omissão ou contradição.

Ainda, o parágrafo único, inciso II do ar