Modelo de Incidente Nacional de Uniformização (TNU) - Pensão por morte - Dependência econômica de genitor(a) em relação ao filho(a) - desnecessidade de início de prova material

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Modelos de Genitora

Pedido de Uniformização de Jurisprudência para TNU em pensão por morte

Desnecessidade de prova material para comprovar dependência econômica de mãe em relação ao filho falecido

Divergência entre decisão da Turma Recursal do Estado e entendimento do STJ e 5ª Turma Recursal do RJ

Possibilidade de reconhecimento de dependência econômica por prova exclusivamente testemunhal

Reforma do acórdão para concessão de pensão por morte à genitora do segurado falecido

Última atualização: 20 de agosto de 2020

A petição apresenta um Pedido de Uniformização de Jurisprudência para a Turma Nacional (Incidente Nacional de Uniformização de Interpretação de Lei Federal) interposto por uma cliente contra decisão da Turma Recursal que negou seu pedido de pensão por morte do filho. O cerne da questão é a exigência de prova material para comprovar a dependência econômica da mãe em relação ao filho falecido. A petição argumenta que há divergência entre a decisão da Turma Recursal do estado e entendimentos do STJ e da 5ª Turma Recursal do Rio de Janeiro, que admitem a comprovação por prova exclusivamente testemunhal. São citadas decisões paradigmas para demonstrar a divergência. O pedido visa uniformizar o entendimento de que não é necessário início de prova material para reconhecer a dependência econômica nestes casos de pensão por morte.

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