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Modelo de Inicial - auxílio-reclusão - flexibilização do critério econômico - análise do caso concreto

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de auxílio-reclusão em favor de um dependente menor de idade, cujo pai foi preso. O benefício foi negado administrativamente pelo INSS devido ao último salário de contribuição do segurado superar o limite legal. O autor argumenta que, apesar disso, a família necessita de proteção social, citando jurisprudência do STJ que permite flexibilização do critério econômico. Alega que o segurado preenchia os requisitos genéricos do benefício na data da prisão e que há presunção de dependência econômica do filho menor. Solicita a concessão do auxílio-reclusão desde a data do requerimento administrativo, com pagamento das parcelas vencidas corrigidas monetariamente. Pede gratuidade da justiça, não realização de audiência de conciliação e produção de provas, especialmente documental.