Modelo de Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) e de salário-família
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Aposentadoria por invalidez
Modelos de Incapacidade laboral
Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade
Pedido de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente
Fundamentação nos arts. 42, 59 e 86 da Lei 8.213/91
Solicitação de salário-família para segurado de baixa renda
Requerimento de perícia médica conforme Resolução nº 2.183/2018 do CFM
O autor propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício por incapacidade, após indeferimento administrativo. Alega incapacidade laboral comprovada por atestado médico, preenchendo requisitos de carência e qualidade de segurado. Solicita auxílio-doença, aposentadoria por invalidez ou auxílio-acidente, conforme constatação pericial. Requer também salário-família, dada sua baixa renda e filhos menores. Pede observância da Resolução CFM 2.183/2018 e Manual de Perícias do INSS na perícia judicial. Solicita antecipação de tutela em sentença, dada urgência do caso. Requer gratuidade de justiça, produção de provas e condenação do INSS a conceder o benefício devido, pagar parcelas vencidas corrigidas e honorários em caso de recurso.
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