Modelo de Inicial de concessão de salário-maternidade - Indeferimento administrativo por dispensa arbitrária/sem justa causa

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Concessão de salário-maternidade após demissão durante gravidez

Responsabilidade do INSS pelo pagamento do benefício

Manutenção da qualidade de segurada após cessação do vínculo empregatício

Desnecessidade de carência para segurada empregada

Pedido de tutela de urgência para concessão imediata do benefício

Última atualização: 30 de abril de 2019

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de salário-maternidade movida contra o INSS. A autora teve seu pedido negado administrativamente após ser demitida durante a gravidez. Alega-se que a demissão indevida não afeta seu direito ao benefício, cuja responsabilidade final é do INSS. São apresentados fundamentos jurídicos e jurisprudência defendendo o direito da autora, que mantinha a qualidade de segurada na data do parto. Argumenta-se que o benefício independe de carência para segurada empregada e visa proteger contra o desemprego feminino devido à maternidade. Pede-se a concessão do benefício de forma indenizada, com antecipação de tutela em sentença, além de assistência judiciária gratuita. O valor da causa é calculado com base em 4 parcelas vencidas do salário-maternidade.

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