Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria Especial. Agente nocivo frio

Modelos de Manifestações

Modelos de Atividade Especial

Modelos de Aposentadoria por tempo de serviço

Modelos de Agentes insalubres

Modelos de Frio

Modelos de Câmaras frigoríficas

Modelos de Temperaturas abaixo de 12°C

Aposentadoria por tempo de serviço com conversão de período especial

Exposição a agentes nocivos: frio e ruído em câmaras frigoríficas

Enquadramento de atividade especial por exposição ao frio abaixo de 12°C

Reconhecimento de tempo especial por ruído acima de 80 dB

Pedido de procedência total para concessão do benefício previdenciário

Última atualização: 29 de dezembro de 2019

O resumo da petição apresenta os seguintes pontos principais: O autor solicita a concessão de aposentadoria por tempo de serviço, alegando exposição a agentes insalubres. O laudo pericial confirma as informações da petição inicial. Destaca-se a exposição ao agente nocivo frio, previsto no Decreto 53.831/64, que considera insalubre o trabalho em temperaturas inferiores a 12ºC. A jurisprudência reconhece o enquadramento da atividade especial mesmo sem exposição integral ao ambiente frio. O INSS reconhece o enquadramento pelo agente nocivo frio até 05/03/1997. Quanto ao ruído, o Decreto 53.831/64 exige exposição superior a 80 dB, e o laudo atesta níveis de 90 dB e 93 dB. O autor requer a conversão do tempo de serviço especial em comum e o julgamento procedente da demanda.

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