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Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Atividade perigosa. Eletricidade

Publicado em: 23/01/2013 11:01 - Atualizado em: 20/03/2019 21:03

Manifestação de laudo pericial em ação de aposentadoria especial. Eletricidade após 05 de março de 1997.

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EXMO(A). SR(A). DR.(A). JUIZ(A) FEDERAL DA VARA PREVIDENCIÁRIA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

 

Tendo em vista o laudo pericial, manifesta o Autor que estão confirmadas as informações narradas na inicial. De fato, foi reconhecido o tempo de serviço especial desenvolvido durante o seguinte período:

 

${informacao_generica}

 

A Perita realizou ainda a análise detalhada das atividades desenvolvidas:

${informacao_generica}

Com relação ao modo de exposição aos agentes, a Expert não deixou dúvidas:

${informacao_generica}

No que concerne à utilização de equipamento de proteção individual, a Perita destacou que não foram suficientes para neutralizar os riscos da atividade.

Por outro lado, a Expert não efetuou o enquadramento do período posterior a 04/03/1997 exclusivamente porque não há previsão nos Decretos 2.172/97 e 3.048/99 do agente nocivo “eletricidade”.Entretanto, conforme consolidado pela jurisprudência pátria, o rol de agentes não é taxativo, podendo também ser considerada especial a atividade comprovadamente exposta a agentes nocivos, me

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