Modelo de Manifestação - Aposentadoria Especial - Chumbo e óleos lubrificantes

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Aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos

Reconhecimento de atividade insalubre após 04/03/1997 (ruído)

Exposição a agentes químicos (tintas e solventes) de modo habitual e permanente

Enquadramento legal nos Decretos 53.831/64 e 83.080/79 para composição tipográfica e ruído

Pedido de concessão do benefício desde a data do requerimento administrativo

Última atualização: 09 de abril de 2019

O autor contesta parcialmente o laudo pericial, que reconheceu a exposição a agentes nocivos em alguns períodos. Argumenta que houve enquadramento legal por atividade e exposição ao ruído até 04/03/1997. Discorda do não enquadramento dos períodos posteriores, alegando que a perita interpretou erroneamente os níveis de ruído do ambiente de trabalho. Defende que esteve exposto a ruído acima do limite após 1997, conforme Decreto 4.882/03. Quanto aos agentes químicos, contesta a conclusão de exposição não permanente, argumentando que as atividades descritas indicam exposição constante. Cita jurisprudência sobre intermitência e permanência na exposição. Solicita o reconhecimento da especialidade de todo o período laborado e a concessão de aposentadoria especial desde o requerimento administrativo.

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