MERITÍSSIMO
Modelo de Manifestação. Aposentadoria especial. Laudos periciais por similaridade. Eletricidade. Ineficácia dos EPI's.
Modelos de Aposentadoria especial
Modelos de Ineficácia dos EPIs
Aposentadoria especial por exposição à eletricidade
Ineficácia dos EPI's para neutralizar risco de choque elétrico
Comprovação de atividade especial por laudos periciais e documentos
Possibilidade de prova contrária à eficácia do EPI informada no PPP
O resumo da petição, com 698 caracteres, é o seguinte: A parte autora apresenta laudos periciais e documentos que comprovam a exposição ao agente nocivo eletricidade em condições que permitem o reconhecimento da atividade especial. Argumenta-se que os equipamentos de proteção individual (EPI's) são ineficazes para eliminar totalmente o risco de exposição à eletricidade, conforme atestado por peritos judiciais. A petição cita o IRDR 5054341-77.2016.4.04.0000/SC, que permite a produção de provas contra a eficácia dos EPI's, e decisões do TRF da 4ª Região que mantêm o entendimento de que os EPI's não neutralizam os agentes nocivos no caso da eletricidade. Solicita-se o julgamento procedente dos pedidos e a concessão de aposentadoria especial, com a possibilidade de realização de prova pericial, se necessário.
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