Modelo de Manifestação - Aposentadoria por invalidez - Majoração de 25% - Princípio da continuidade do estado incapacitante

Última atualização: 15 de janeiro de 2019

Petição na qual se postula a concessão da aposentadoria por invalidez desde a cessação do auxílio-doença anteriormente recebido, por força do princípio da continuidade do estado incapacitante. Ademais, requer a concessão do adicional de 25% em virtude da necessidade de acompanhamento permanente de terceiro.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DOENÇA NEUROLÓGICA GRAVE. CONDIÇÕES PESSOAIS. IDADE AVANÇADA. CONCESSÃO. NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DE TERCEIRO. MAJORAÇÃO DE 25%.


${cliente_nomecompleto},
já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença (vide carta de indeferimento - evento ${informacao_generica}), o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial.

O laudo médico judicial, constante no evento ${informacao_generica} do feito, veio a confirmar as alegações constantes na inicial, no sentido de que o Demandante se encontra incapaz para o trabalho, de forma que presentes os requisitos para concessão do benefício da aposentadoria por invalidez, conforme se demonstrará a seguir:

DA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ

Do cotejo do Laudo pericial, vislumbra-se que o Expert evidenciou que o Autor não só está incapaz, como apresenta grave doença, de caráter neurológico, e que em decorrência desta patologia é incapaz de maneira omniprofissional  (quesito ${informacao_generica}).

Neste ínterim, em que pese o D. Perito não tenha referido expressamente que se está diante de patologia que incapacita permanentemente o Demandante, o fato é que se trata de doença grave, que possui caráter progressivo associado a idade e a hipertensão, conforme bem ponderou o Ilustre Perito:

 

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