Modelo de Manifestação. Aposentadoria por invalidez. Vitiligo. Pedreiro. Não utilização de EPI . Condições pessoais.

Última atualização: 30 de março de 2023

O resumo da petição, com até 700 caracteres, é o seguinte: A petição solicita a concessão de aposentadoria por invalidez após indeferimento do pedido de auxílio-doença. Duas perícias foram realizadas: a primeira constatou incapacidade laboral devido ao vitiligo e exposição solar, enquanto a segunda indicou capacidade, mas com ressalvas. O autor, pedreiro/ferreiro de 59 anos com baixa escolaridade, alega incapacidade relativa devido à exposição solar em seu trabalho. A petição argumenta que os laudos se complementam e que, considerando a idade, escolaridade, tipo de trabalho e falta de EPIs adequados, a aposentadoria por invalidez deve ser concedida. Cita-se decisão anterior favorável em caso similar e comprova-se o cumprimento dos requisitos de carência e qualidade de segurado.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de concessão de auxílio-doença, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de evento ${informacao_generica} do feito.

Em que pese a Perita tenha indicado a existência da incapacidade laborativa em face da doença Vitiligo, tendo em vista que já havia atendido o Demandante em ambulatório

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