Modelo de Manifestação - Auxilio-doença acidentário - Motorista - Exames do DETRAN que indicam aptidão para dirigir
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio-doença acidentário
Modelos de Incapacidade omniprofissional
Modelos de Stress pós-traumático
Restabelecimento de auxílio-doença acidentário
Incapacidade laboral omniprofissional devido a estresse pós-traumático
Contestação de exames do DETRAN para renovação da CNH
Laudo pericial judicial atestando incapacidade desde a data do acidente
Pedido de condenação do INSS e pagamento de honorários advocatícios
O cliente ajuizou ação para reverter o indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença acidentário. A perícia judicial constatou incapacidade omniprofissional devido a estresse pós-traumático. O INSS solicitou exames do DETRAN sobre renovação da CNH do autor, que indicaram aptidão para dirigir. O advogado argumenta que esses exames são superficiais e não avaliam capacidade laboral, diferentemente da perícia judicial, que é fundamentada e segue os requisitos legais. Destaca-se que o laudo pericial é embasado em métodos científicos e atestados médicos, enquanto os exames do DETRAN carecem de fundamentação. O advogado requer o julgamento procedente, restabelecimento do auxílio-doença e pagamento de honorários advocatícios. Subsidiariamente, pede esclarecimentos ao DETRAN sobre a fundamentação de seus exames.
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