Modelo de Manifestação - Auxilio-doença acidentário - Motorista - Exames do DETRAN que indicam aptidão para dirigir

Última atualização: 24 de janeiro de 2019

O cliente ajuizou ação para reverter o indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença acidentário. A perícia judicial constatou incapacidade omniprofissional devido a estresse pós-traumático. O INSS solicitou exames do DETRAN sobre renovação da CNH do autor, que indicaram aptidão para dirigir. O advogado argumenta que esses exames são superficiais e não avaliam capacidade laboral, diferentemente da perícia judicial, que é fundamentada e segue os requisitos legais. Destaca-se que o laudo pericial é embasado em métodos científicos e atestados médicos, enquanto os exames do DETRAN carecem de fundamentação. O advogado requer o julgamento procedente, restabelecimento do auxílio-doença e pagamento de honorários advocatícios. Subsidiariamente, pede esclarecimentos ao DETRAN sobre a fundamentação de seus exames.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

Processo N.º ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Em face do indeferimento do pedido de prorrogação de auxílio-doença acidentário, o Requerente ajuizou a presente ação, postulando a reversão da decisão administrativa na esfera judicial. Ao longo da instrução processual foi realizada a perícia judicial, laudo de fls. ${informacao_generica} do feito.

O Perito Judicial informou que no presente caso o Demandante se encontra incapaz ao trabalho, de maneira omniprofissional, tendo em vista que acometido de Estado de stress pós-traumático (CID 10: F43.1). Nesse seguimento, o Perito fixou a DII na data do acidente (${data_generica}).

Todavia, fora requisitado pelo INSS que fosse oficiado ao DETRAN para que apresentasse ao juízo os exames realizados pelo Autor para renovação da CNH, pedido acolhido pela Exma. Magistrada no despacho de fl. ${informacao_generica}.

Diante disto, fora juntado aos autos o prontuário (fls. ${informacao_generica}) de exames do Demandante junto ao DETRAN/UF.

Em que pese os exames mencionados pelo Depa

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