Modelo de Manifestação - auxílio-doença acidentário - motorista - laudo do DETRAN atesta possibilidade de dirigir - laudo judicial atesta incapacidade - in dubio pro misero

Última atualização: 27 de fevereiro de 2023

O autor, representado por seu procurador, contesta o laudo psicológico do DETRAN que o considera apto para conduzir veículos. Argumenta que este laudo é superficial e contradiz o conjunto probatório, incluindo o laudo pericial judicial que atesta incapacidade laboral devido a problemas psiquiátricos decorrentes de um acidente de trânsito. Critica a avaliadora do DETRAN por não considerar o histórico médico e o acidente. Invoca o princípio "in dubio pro misero" e jurisprudência do TJ/RS para dar preferência ao laudo judicial. Solicita o restabelecimento do auxílio-doença por 24 meses, considerando a demora no SUS e a necessidade de acompanhamento constante. Requer julgamento procedente, condenação do INSS a restabelecer o benefício desde a cessação administrativa e pagamento de honorários advocatícios de 10% do valor da condenação.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

Processo N.º ${informacao_generica}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

DO LAUDO PSICOLÓGICO DO DETRAN

Em face do laudo psicológico juntado ao processo (fls. ${informacao_generica}) pelo DETRAN/RS, a Parte Autora possui algumas considerações a fazer.

Em que pese o laudo emitido pela psicóloga ${informacao_generica} em ${data_generica} indique possibilidade de o Autor conduzir veículo automotor esta destoa completamente do restante do conjunto probatório!

Veja, Excelência, que o trauma que originou a incapacidade laboral e a doença psiquiátrica (apontada pelo Perito Judicial – fls. ${informacao_generica}) é oriunda de ACIDENTE DE TRÂNSITO (ocorrido em ${data_generica}), na qual o Autor acabou por atropelar terceiro!

Tal fato SEQUER

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