Modelo de Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Óbito do autor. Relativização do laudo. Falecimento evidencia a deficiência e a gravidade do quadro clínico. Extrema vulnerabilidade social.

Modelos de Manifestações

Modelos de Benefício assistencial à pessoa com deficiência

Modelos de Avaliação Socioeconômica

Modelos de Vulnerabilidade social

Modelos de Miserabilidade

Modelos de Doença hepática tóxica

Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (BPC-LOAS)

Vulnerabilidade social e miserabilidade do grupo familiar

Doença hepática tóxica e óbito por choque hipovolêmico e complicações

Relativização do laudo pericial e caracterização da deficiência

Pagamento de parcelas atrasadas ao espólio entre DER e data do óbito

Última atualização: 28 de agosto de 2022

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. Durante o processo, foi realizada avaliação socioeconômica que demonstrou extrema vulnerabilidade social do requerente e seu grupo familiar. A perícia médica inicial não constatou incapacidade laborativa, porém o autor faleceu durante o curso do processo devido a complicações de saúde. A petição argumenta que o estado de miséria, semianalfabetismo e dificuldade de compreensão do autor contribuíram para o agravamento de sua saúde, levando ao óbito. Alega-se que a perícia foi incompleta devido à falta de acesso do autor a diagnósticos e tratamentos adequados. Solicita-se a relativização do laudo pericial, caracterização da deficiência do falecido e concessão das parcelas vencidas do benefício entre a data do requerimento administrativo e a data do óbito.

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