Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Óbito do autor. Relativização do laudo. Falecimento evidencia a deficiência e a gravidade do quadro clínico. Extrema vulnerabilidade social.

Manifestações

Publicado em: 29/08/2018 08:48:16Atualizado em: 28/08/2022 23:08:55

Manifestação visando a relativização do laudo pericial e a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência (LOAS), eis que o óbito do autor tornou evidente a deficiência e a extrema vulnerabilidade.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa por equivocadamente entender o INSS que o Requerente não satisfazia os requisitos constantes no artigo 20, §§ 2º e 10 da Lei 8.742/93.

Durante a instrução processual, foi realizada Avaliação Socioeconômica, evento ${informacao_generica} do presente feito, ocasião na qual restou demonstrada A EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL em que vivia o Sr. ${cliente_nome} e seu grupo familiar, senão, perceba:

${informacao_generica}

Ademais, as fotos anexas aos autos pela Assistente Social (evento${informacao_generica}) fazem  inconteste prova do alegado pela Parte Autora na peça exordial, no sentido de que a renda mensal familiar não é capaz de suprir as necessidades mais elementares do grupo familiar, evidenciando as condições de miserabilidade em que vivem, conforme melhor explanado na petição juntada ao evento ${informacao_generica}.

Contudo, realizada avalição médica pericial (Evento ${informacao_generica}), foi constatado que o Autor não estaria incapaz para o exercício das suas atividades laborativas (RECICLADOR/CATADOR) em virtude da doença hepática tóxica (CID 10 K71) que o acometia, tendo sido avaliado tão somente sob a ótica da incapacidade laborativa, propriamente dita.

Intimado a complementar a perícia realizada, o Dr. ${informacao_generica} reiterou e ratificou os argumentos apresentados no laudo médico anteriormente realizado.

Ocorre que, devido à gravidade do quadro clínico que apresentava, lamentavelmente, o Sr. ${informacao_generica} faleceu no curso da instrução processual, mais especificamente no dia ${data_generica}, em virtude de choque hipovolêmico, hemorragia gastrointestinal, insuficiência renal aguda, cirrose hepática, nos termos da certidão de óbito anexa.

No entanto, cumpre mencionar que o estado de miséria, o semianalfabetismo e a dificuldade de compreensão do Sr. ${cliente_nome} corroboraram para

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