Modelo de Manifestação. Benefício assistencial à pessoa com deficiência. LOAS. Óbito do autor. Relativização do laudo. Falecimento evidencia a deficiência e a gravidade do quadro clínico. Extrema vulnerabilidade social.

Última atualização: 28 de agosto de 2022

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, indeferido administrativamente pelo INSS. Durante o processo, foi realizada avaliação socioeconômica que demonstrou extrema vulnerabilidade social do requerente e seu grupo familiar. A perícia médica inicial não constatou incapacidade laborativa, porém o autor faleceu durante o curso do processo devido a complicações de saúde. A petição argumenta que o estado de miséria, semianalfabetismo e dificuldade de compreensão do autor contribuíram para o agravamento de sua saúde, levando ao óbito. Alega-se que a perícia foi incompleta devido à falta de acesso do autor a diagnósticos e tratamentos adequados. Solicita-se a relativização do laudo pericial, caracterização da deficiência do falecido e concessão das parcelas vencidas do benefício entre a data do requerimento administrativo e a data do óbito.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Na presente ação se pleiteia a concessão de benefício assistencial à pessoa com deficiência, que foi indeferido na esfera administrativa por equivocadamente entender o INSS que o Requerente não satisfazia os requisitos constantes no artigo 20, §§ 2º e 10 da Lei 8.742/93.

Durante a instrução processual, foi realizada Avaliação Socioeconômica, evento ${informacao_generica} do presente feito, ocasião na qual restou demonstrada A EXTREMA VULNERABILIDADE SOCIAL em que vivia o Sr. ${cliente_nome} e seu grupo familiar, senão, perceba:

${informacao_generica}

Ademais, as fotos anexas aos autos pela Assistente Social (evento${informacao_generica}) fazem  inconteste prova do alegado pela Parte Autora na peça exordial, no sentido de que a renda mensal familiar não é capaz de suprir as necessidades mais elementares do grupo familiar, evidenciando as condições de miserabilidade em que vivem, conforme melhor explanado na petição juntada ao evento ${informacao_generica}.

Contudo, realizada avalição médica pericial (Evento ${informacao_generica}), foi constatado que o Autor não estaria incapaz para o exercício das suas atividades laborativas (RECICLADOR/CATADOR) em virtude da doença hepática t&o

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.