Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Aposentadoria especial. Servente em construção civil
Modelos de Servente de construção civil
Enquadramento de servente de construção civil como atividade especial
Exposição a agentes nocivos cal e cimento na construção civil
Jurisprudência favorável ao reconhecimento de atividade especial para pedreiros
Desnecessidade de habitualidade para enquadramento por atividade perigosa
Pedido de procedência para concessão de aposentadoria especial
O autor questiona a complementação ao laudo pericial, argumentando que a habitualidade não é necessária para o enquadramento dos agentes nocivos, pois o perito já realizou o enquadramento por atividade perigosa. Critica a resposta do expert por se basear apenas em aspectos gerais da profissão, sem entrevistar o autor. Apresenta jurisprudência favorável ao enquadramento de pedreiros e serventes de construção civil como atividade especial, devido à exposição a agentes nocivos como cimento e cal. Cita decisões do TRF4 e STJ que reconhecem o direito à conversão do tempo de serviço especial em comum para essas profissões. Argumenta que o rol de agentes insalubres na legislação previdenciária não é taxativo e que o servente de construção civil está exposto a riscos ainda maiores que os pedreiros. Por fim, reitera o pedido de total procedência.
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