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Manifestação de Justificação Judicial. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural. Possibilidade de arrendar parte da propriedade rural sem desconfigurar a qualidade de segurado especial

Publicado em: 29/01/2019 12:01 - Atualizado em: 04/04/2019 16:04

Manifestação de Justificação Judicial. Oitiva de testemunhas. Aposentadoria por tempo de contribuição com averbação de tempo rural. Autor arrendava parte de suas terras, o que não descaracteriza a qualidade de segurado especial. Autor afirmou em entrevista rural que morava na cidade, mas permanecia realizando atividade rural.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, dizer e requerer o que segue:

A Autora pleiteia com a presente demanda a concessão do benefício de APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO COM AVERBAÇÃO DE TEMPO RURAL (NB ${informacao_generica}).

Inicialmente, destaque-se, que a controvérsia do presente feito cinge-se ao reconhecimento do período em que o Autor desempenhou labor rurícola em regime de economia familiar (de ${data_generica} a ${data_generica}).

A fim de comprovar a atividade rural, fora realizada Justificação Judicial, as testemunhas vieram a confirmar as alegações do Sr. ${cliente_nome}, conforme se infere dos depoimentos a seguir. Senão, perceba o que referiram as testemunhas:

(trecho pertinente)

Portanto, os depoimentos supramencionados corroboram com os argumentos trazidos na peça exordial, tornando-se evidente a atividade rural exercida pelo Autor no lapso de ${data_generica} a ${data_generica}.

Ademais, nã

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