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Manifestação. Laudo pericial. Atividade especial comprovada. Exposição ao ruído no cargo de mecânico em indústrias metalúrgicas

Publicado em: 09/12/2016 14:12 - Atualizado em: 15/03/2019 20:03

Manifestação de laudo pericial em ação de concessão de aposentadoria especial. Exposição ao ruído comprovada.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)  DOUTOR(A)  JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, expor e requerer o que segue:

  

 

Tendo em vista o laudo pericial acostado aos autos, manifesta o Autor que as informações narradas na inicial foram integralmente confirmadas, haja vista que o Perito opinou pelo enquadramento do tempo de serviço especial desenvolvido durante os seguintes períodos:

 

AdmissãoRescisãoEmpregadorCargoParecer do Perito
${data_generica}${data_generica}${informacao_generica}Mecânico / encarregado setor chapariaAtividade considerada insalubre conforme item 1.1.6 (ruído) do Decreto 53.831/64.
${data_generica}${data_generica}${informacao_generica}Técnico mecânicoAtividade considerada insalubre conforme item 1.1.6 (ruído) do Decreto 53.831/64.
${data_generica}${data_generica}${informacao_generica}Técnico mecânicoAtividade considerada insalubre conforme item 1.1.6 (ruído) do Decreto 53.831/64.
${data_generica}${data_generica}${informacao_generica}Técnico mecânicoAtividade considerada insalubre conforme item 1.1.6 (ruído) do Decreto 53.831/64 e item 2.0.1 dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.

 

Inicialmente, é oportuno destacar os diversos métodos de avaliação desenvolvidos pelo Perito. Veja-se:

${informacao_generica}

Outrossim, vale analisar detalhadamente cada contrato de trabalho.

Período: ${data_generica} a ${data_generica}

Empresa: ${informacao_generica}

Cargo: Mecânico / encarregado do setor chaparia

No período em análise, conforme já exposto detalhadamente na petição inicial, há possibilidade de enquadramento da atividade exercida por categoria profissional.

Isso porque, não obstante o encerramento das atividades da empresa, o cargo registrado na carteira de trabalho (mecânico / encarregado de setor chaparia), e o ramo da atividade da empresa (metalúrgica - fábrica de implementos agrícolas), caracterizam um forte juízo de probabilidade acerca das atividades efetivamente desempenhadas, permitindo o reconhecimento do tempo de serviço especial por categoria profissional (códigos 2.5.2 e 2.5.3 do Decreto 53.831/64 e 2.5.1 do Decreto 83.080/79). Nesse sentido:

 

EMENTA: PREVI

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