Modelo de Manifestação. Laudo pericial. Atividade especial comprovada. Exposição ao ruído no cargo de mecânico em indústrias metalúrgicas

Última atualização: 30 de março de 2023

O autor manifesta-se sobre o laudo pericial, que confirmou o enquadramento do tempo de serviço especial em diversos períodos, devido à exposição a ruído acima dos limites legais. Argumenta-se que, mesmo para períodos sem medições diretas, é possível o reconhecimento da especialidade por categoria profissional ou avaliação indireta em estabelecimento similar. Destaca-se que o perito constatou níveis elevados de ruído (98-103 dB) e falta de uso adequado de EPIs. Além disso, menciona-se a exposição a agentes químicos registrada nos PPPs. Com base nesses elementos, o autor requer o reconhecimento da especialidade de todos os períodos pleiteados e a consequente concessão de aposentadoria especial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A)  DOUTOR(A)  JUIZ FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

 

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, expor e requerer o que segue:

  

 

Tendo em vista o laudo pericial acostado aos autos, manifesta o Autor que as informações narradas na inicial foram integralmente confirmadas, haja vista que o Perito opinou pelo enquadramento do tempo de serviço especial desenvolvido durante os seguintes períodos:

 

AdmissãoRescisãoEmpregadorCargoParecer do Perito
${data_generica}${data_generica}${informacao_generica}Mecânico / encarregado setor chapariaAtividade considerada insalubre conforme item 1.1.6 (ruído) do Decreto 53.831/64.
${data_generica}${data_generica}${informacao_generica}Técnico mecânicoAtividade considerada insalubre conforme item 1.1.6 (ruído) do Decreto 53.831/64.
${data_generica}${data_generica}${informacao_generica}Técnico mecânicoAtividade considerada insalubre conforme item 1.1.6 (ruído) do Decreto 53.831/64.
${data_generica}${data_generica}${informacao_generica}Técnico mecânicoAtividade considerada insalubre conforme item 1.1.6 (ruído) do Decreto 53.831/64 e item 2.0.1 dos Decretos 2.172/97 e 3.048/99.

 

Inicialmente, é oportuno destacar os diversos métodos de avaliação desenvolvidos pelo Perito. Veja-se:

${informacao_generica}

Outrossim, vale analisar detalhadamente cada contrato de trabalho.

Período: ${data_generica} a

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