Modelo de Manifestação. Fichas de EPI's anexadas aos autos. Equipamentos insuficientes. Ineficácia presumida. Eletricidade

Modelos de Manifestações

Modelos de Atividade Especial

Eletricista de instalações (cenários)

Modelos de Aposentadoria Especial

Modelos de Eletricidade

Modelos de EPI ineficaz

Modelos de Periculosidade

Modelos de IRDR nº 5054341-77.2016.4.04.0000

Ineficácia presumida de EPI para exposição à eletricidade

Aposentadoria Especial por exposição a agente nocivo eletricidade

Reconhecimento de atividade especial independente de menção à habitualidade no PPP

Irrelevância da informação de EPI eficaz no PPP para agente eletricidade

Necessidade de perícia apenas quando PPP informa EPI eficaz, exceto para agentes com ineficácia presumida

Última atualização: 02 de maio de 2023

O autor manifesta-se sobre as fichas de entrega de EPI's anexadas aos autos, argumentando que os registros não demonstram fornecimento contínuo e suficiente dos equipamentos. Destaca o julgamento do IRDR nº 5054341-77.2016.4.04.0000/SC pelo TRF4, que estabeleceu situações em que a ineficácia dos EPI's é presumida, incluindo exposição à eletricidade. Cita jurisprudência do TRF4 e TRF3 que corrobora esse entendimento, afirmando que o uso de EPI eficaz não afasta a especialidade do trabalho com eletricidade devido ao risco inerente. O autor solicita o prosseguimento do feito e, se necessário, a realização de prova pericial já requerida subsidiariamente na petição inicial.

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