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Manifestação. Benefício por incapacidade. Impugnação ao laudo pericial. Pedido de relativização. Patologias psiquiátricas. Atestado médico. Livre convencimento do julgador.

Publicado em: 10/10/2018 06:10 - Atualizado em: 02/04/2019 13:04

Manifestação impugnando o laudo pericial que atestou a capacidade da Autora. Autora acometida de patologias psiquiátricas. Atestados médicos comprovam a incapacidade. Princípio do livre convencimento do julgador.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

No presente processo se pleiteia o restabelecimento de benefício por incapacidade (NB ${informacao_generica}), percebido desde ${data_generica}, eis que indevidamente cessado na esfera administrativa.

Ao longo da instrução, foi realizada avaliação médica pericial, a cargo do médico psiquiatra, perito nomeado pelo Juízo, Dr. ${informacao_generica}. Ocasião na qual o perito veio a refutar a incapacidade laboral da Demandante.

Registre-se, inicialmente, que a parte Autora impugna expressamente o laudo apresentado pelo perito do Juízo, uma vez que as patologias de ordem psiquiátrica afetam sobremaneira sua capacidade laboral e suas faculdades mentais.

A respeito de INCAPACIDADE, cabe serem feitas algumas colocações.

A Organização Mundial de Saúde conceitua a incapacidade como “qualquer redução ou falta (resultante de uma deficiência ou disfunção) da capacidade para realizar uma atividade de uma maneira considerada normal para o ser humano, ou que esteja dentro do espectro considerado normal”.

Assim, a aferição da invalidez não mais se resume em uma comprovação de ordem exclusivamente médica, mas sim na concreta possibilidade de o segurado manter sua subsistência em patamares, se não iguais, ao menos compatíveis com as que apresentava antes da incapacidade.

Cumpre mencionar o que referiu o Dr. ${informacao_generica}, em atestado emitido recentemente, anexo à esta petição, a respeito do quadro clínico do Sr. ${cliente_nome}:

(trecho pertinente)

Assim, tem-se a Demandante se encontra afastada do mercado de trabalho devido à gravidade do

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