MER
Modelo de Manifestação. Benefício por incapacidade. Impugnação ao laudo pericial. Pedido de relativização. Patologias psiquiátricas. Atestado médico. Livre convencimento do julgador.
Modelos de Benefício por incapacidade
Modelos de Avaliação médica pericial
Modelos de Impugnação do laudo
Restabelecimento de benefício por incapacidade cessado administrativamente
Impugnação do laudo pericial psiquiátrico
Persistência da incapacidade laboral e condição psiquiátrica
Livre convencimento motivado do juiz na análise das provas
Preenchimento dos requisitos para restabelecimento do benefício
Modelo de manifestação impugnando o laudo pericial que atestou a capacidade da Autora em face de patologias psiquiátricas. O modelo fundamenta o pedido de relativização do parecer médico com base nos atestados médicos apresentados, que comprovam a incapacidade, bem como no princípio do livre convencimento do julgador.
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