Modelo de Manifestação - justificação administrativa - atividade rural em regime de economia familiar comprovada - aposentadoria por tempo de contribuição

Última atualização: 07 de fevereiro de 2019

A petição apresenta manifestação sobre justificação administrativa no processo de aposentadoria rural. Destaca depoimentos de três testemunhas que confirmaram o trabalho da autora na agricultura desde jovem, em regime de economia familiar, na localidade de Rincão do Padilha. As testemunhas relataram detalhes sobre as atividades rurais, culturas produzidas e ausência de empregados. O INSS não impugnou os depoimentos, mas questiona a falta de prova material. A autora apresenta como prova a ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde consta como dependente do pai, com pagamentos de anuidades de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta-se que este documento é considerado início de prova material pelo próprio INSS, conforme Instrução Normativa nº 77/2015. Conclui-se solicitando o reconhecimento do tempo de serviço rural e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(ÍZA) FEDERAL DA ${informacao_generica} VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

 

${cliente_nomecompleto}, já cadastrada eletronicamente, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio dos seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

A presente petição tem por escopo se manifestar a respeito da justificação administrativa acostada aos autos no evento ${informacao_generica}.

De início, registra-se que os depoimentos prestados foram precisos, relatando exatamente os mesmos fatos, corroborando as alegações da Autora no momento da entr

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