Modelo de Manifestação - justificação administrativa - atividade rural em regime de economia familiar comprovada - aposentadoria por tempo de contribuição

Última atualização: 07 de fevereiro de 2019

A petição apresenta manifestação sobre justificação administrativa no processo de aposentadoria rural. Destaca depoimentos de três testemunhas que confirmaram o trabalho da autora na agricultura desde jovem, em regime de economia familiar, na localidade de Rincão do Padilha. As testemunhas relataram detalhes sobre as atividades rurais, culturas produzidas e ausência de empregados. O INSS não impugnou os depoimentos, mas questiona a falta de prova material. A autora apresenta como prova a ficha do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, onde consta como dependente do pai, com pagamentos de anuidades de ${data_generica} a ${data_generica}. Argumenta-se que este documento é considerado início de prova material pelo próprio INSS, conforme Instrução Normativa nº 77/2015. Conclui-se solicitando o reconhecimento do tempo de serviço rural e a concessão da aposentadoria por tempo de contribuição.

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