Modelo de Manifestação - Pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - Segurado acometido pelo vírus HIV/AIDS - Sequelas da doença - Necessidade do auxílio de terceiros - Acréscimo de 25%

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O autor, portador de HIV e criptococose cerebral, requer a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%. Alega incapacidade permanente para o trabalho, confirmada por laudo pericial que atesta sequelas graves como necessidade de fraldas, auxílio para banho e locomoção. Destaca a atividade anterior como soldador, considerada insalubre, e seu baixo nível de escolaridade. Cita jurisprudência favorável à concessão do benefício para portadores de HIV, considerando o estigma social. Subsidiariamente, solicita intimação do perito para responder quesito complementar sobre a incapacidade permanente específica para a função de soldador. Requer o deferimento do pedido desde a data do indeferimento administrativo.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Considerando o deferimento do benefício de auxílio-doença na esfera administrativa (NB ${informacao_generica}) em ${data_generica}, bem como a gravidade das patologias que lhe acometem, a parte Autora ajuizou a presente ação, postulando a conversão do benefício supracitado em aposentadoria por invalidez com o acréscimo de 25%.

Designada avaliação médica, o perito do juízo afirmou que o Sr. ${cliente_nome} está acometido de doença pelo vírus da imunodeficiência humana – HIV (CID 10 B24) e criptococose cerebral (CID 10 B45.1). Concluiu que, em razão dessas moléstias, o Demandante está incapaz para qualquer atividade laborativa, desde ${data_generica} (DII).

Além disso, o expert teceu as seguintes considerações:

 

${informacao_generica}

Outrossim, observe-se que as patologias que acometem o Demandante encontram-se em estágio EVOLUTIVO.

Com efeito, oportuno destacar que, conforme relatado presencialmente pelo genitor do Segurado, Sr. ${cliente_nome}, no dia de hoje, o qual cuida diariamente do Autor, o Demandante necessita usar fraldas, não consegue tomar banho sozinho, bem como necessita do auxílio de terceiros para caminhar. Ademais, após a consolidação das sequelas ocasionadas pelas patologias que o acometem, o Sr. ${cliente_nome} nunca mais esteve em gozo de suas faculdades mentais, necessitando, mais uma vez, ser constantemente assistido por seus pais (vide procuração por instrumento público assinada a rogo pelo Sr. ${cliente_nome} – evento ${informacao_generica}).

Aliado a isso, os atestados colacionados no evento ${informacao_generica} indicam que, em razão das patologias acima citadas, O SR. ${cliente_nome} ESTÁ PERMANENTEMENTE INCAPACITADO PARA AS ATIVIDADES LABORAIS. Perceba-se:

 

${informacao_generica}

Nesse sentido, insta ressaltar que a Criptococose é uma doença causada por uma levedura capsulada, encontrada no meio ambiente em detritos de origem vegetal e animal, como excretas de pombos e outras aves. Dispersos no ar, são inalados, alcançam os pulmões, e a levedura apresenta tendência em invadir o Sistema Nervoso Central.[1]

Por sua vez, a neurocriptococose, comumente denominada doença do pombo, ocorre quando

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