Modelo de Manifestação - Pedido de conversão de auxílio-doença em aposentadoria por invalidez - Segurado acometido pelo vírus HIV/AIDS - Sequelas da doença - Necessidade do auxílio de terceiros - Acréscimo de 25%

Última atualização: 28 de setembro de 2021

O autor, portador de HIV e criptococose cerebral, requer a conversão do auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com acréscimo de 25%. Alega incapacidade permanente para o trabalho, confirmada por laudo pericial que atesta sequelas graves como necessidade de fraldas, auxílio para banho e locomoção. Destaca a atividade anterior como soldador, considerada insalubre, e seu baixo nível de escolaridade. Cita jurisprudência favorável à concessão do benefício para portadores de HIV, considerando o estigma social. Subsidiariamente, solicita intimação do perito para responder quesito complementar sobre a incapacidade permanente específica para a função de soldador. Requer o deferimento do pedido desde a data do indeferimento administrativo.

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