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Modelo de Manifestação. Pensão por morte. Filho inválido. Invalidez posterior aos 21 anos e anterior ao óbito de sua genitora. Dependência econômica presumida. Justificação administrativa

O resumo da petição é: Trata-se de pedido de concessão de pensão por morte ao autor, em razão do falecimento de sua genitora. O INSS negou o benefício administrativamente, alegando que a invalidez do autor surgiu após os 21 anos. A petição argumenta que a lei não impõe tal restrição, bastando que a invalidez seja anterior ao óbito do instituidor. Sustenta que a invalidez do autor é incontroversa, tendo sido reconhecida sua incapacidade permanente para o trabalho. Alega que a dependência econômica é presumida no caso de filho inválido, sendo dispensável sua demonstração. Alternativamente, afirma que a prova testemunhal comprovou a dependência. Requer a concessão do benefício desde a data do óbito da genitora, com base no art. 74, I da Lei 8.213/91.