Modelo de Manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença - desemprego - comprovante de recebimento de seguro-desemprego - prorrogação da qualidade de segurado

Última atualização: 04 de abril de 2019

O resumo da petição apresenta um pedido de concessão de auxílio-doença em favor do requerente, que sofre de coxartrose. A perícia médica judicial constatou incapacidade temporária para o trabalho, com data de início da incapacidade (DII) em ${data_generica} e previsão de recuperação em ${data_generica}. O advogado argumenta que a DII deve ser fixada em ${data_generica}, baseando-se em um atestado médico anterior. Questiona-se a justificativa do perito sobre a não constatação de invalidez prévia. O requerente cumpre os requisitos de carência e qualidade de segurado, tendo contribuído para o RGPS entre ${data_generica} e ${data_generica}. A qualidade de segurado foi prorrogada devido à situação de desemprego, comprovada pelo recebimento do seguro-desemprego. Solicita-se a concessão do auxílio-doença desde a data de entrada do requerimento (${data_generica}) até, no mínimo, ${data_generica}.

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