Manifestação sobre laudo médico pericial - auxílio-doença - desemprego - comprovante de recebimento de seguro-desemprego - prorrogação da qualidade de segurado

yoshiaki@previdenciarista.com

Publicado em: 25/01/2019 14:01 - Atualizado em: 04/04/2019 14:04

Manifestação de laudo pericial postulando a concessão de auxílio-doença mediante reconhecimento de situação de desemprego em virtude de recebimento de seguro-desemprego

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}  

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

Realizada perícia médica judicial com especialista em ortopedia, o Dr. Perito afirmou que o Requerente apresenta Coxartrose [artrose do quadril] (CID 10 – M16), e que em decorrência desta patologia ele se encontra incapaz ao trabalho, desde ${data_generica} (DII).

Ademais, referiu o Perito que a incapacidade é temporária, estimando o marco de ${data_generica} como data provável de recuperação da capacidade ao trabalho.

Em que pese o Dr. Perito tenha acertado ao reconhecer a incapacidade laboral do Sr. ${cliente_nome}, a bem da verdade é que a DII apontada pelo expert não consiste na melhor análise do caso, data vênia. Isto, pois consta nos autos atestado médico datado de ${data_generica} (anterior à DER – ${data_generica}), assinado pelo profissional que acompanha o Autor, o qual indica necessidade de “repouso por tempo indeterminado”.

Estranhamente, o Perito afirma não haver comprovação de invalidez prévia, justificando que o Requerente “FEZ PERICIA NO INSS EM ${data_generica} E NÃO FOI CONSTATADO INVALIDEZ”. Com todo o respeito, Excelência, é EVIDENTE que não fora constatada invalidez na perícia administrativa, pois, caso contrário, não seria necessário o ajuizamento da presente ação. O objetivo de ações desta natureza é justamente revisar o ato de indeferimento do benefício.

Sendo assim, o mais prudente é que a DII seja fixada em ${data_g

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