Modelo de Manifestação sobre laudo pericial. Benefício por incapacidade. DID anterior ao reingresso no RGPS. Requisitos preenchidos na DII.
Modelos de Incapacidade para o Trabalho
Modelos de Auxílio-doença previdenciário
Modelos de Incapacidade laboral
Modelos de Laudo médico pericial
Modelos de Data de início da doença (DID)
Modelos de Data de início da incapacidade (DII)
Incapacidade laboral atestada por laudo pericial
Data de Início da Incapacidade (DII) como parâmetro para concessão do benefício
Jurisprudência favorável da TRU-4 sobre concessão do benefício
O requerente, já qualificado, solicita esclarecimentos sobre o laudo médico pericial que atestou sua incapacidade laboral por 12 meses. Embora a data de início da doença seja anterior à sua qualidade de segurado, argumenta-se que a data de início da incapacidade (DII) é o evento relevante para análise do benefício, conforme entendimento da TRU-4 e Instrução Normativa do INSS. Na DII, o autor já possuía contrato de trabalho ativo, preenchendo os requisitos para concessão do auxílio-doença. Refuta-se o argumento do INSS para indeferimento do benefício, ressaltando que na DII estavam presentes todos os requisitos necessários. Pede-se a procedência dos pedidos iniciais, reconhecimento da incapacidade laborativa e concessão do benefício por incapacidade, incluindo pagamento das parcelas vencidas desde a data de entrada do requerimento (DER).
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