Modelo de Manifestação sobre laudo pericial. Médicos particulares atestam incapacidade. Livre convencimento do juiz.

Última atualização: 01 de outubro de 2022

O resumo da petição, com 700 caracteres, é o seguinte: A petição contesta o laudo pericial que refutou a incapacidade laboral do requerente. Argumenta-se que o autor está em tratamento contínuo para discopatia degenerativa na coluna, apresentando diversos sintomas e dores. Quatro médicos que acompanham o caso indicaram o afastamento do trabalho e confirmaram a incapacidade definitiva e irreversível. Solicita-se que o juiz considere os atestados médicos em detrimento do laudo pericial, baseando-se no princípio do livre convencimento motivado. Alternativamente, pede-se nova perícia médica, alegando que o perito não respondeu aos quesitos do autor, apenas aos da parte ré. Requer-se a concessão do benefício por incapacidade ou, subsidiariamente, que o perito responda aos quesitos do requerente.

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MERITÍSSIMO JUÍZO DA ${informacao_generica}ª VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Tendo sido juntado aos autos o laudo médico pericial (Evento ${informacao_generica}), elaborado pelo Dr. ${informacao_generica}, observa-se do mesmo que foi refutada a incapacidade laboral do Requerente.

Ocorre que o Autor encontra-se, pelo menos desde ${data_generica}, em tratamento contínuo para discopatia degenerativa na coluna, tratamento que envolveu, inclusive, intervenção cirúrgica. Em consequência da cirurgia e do caráter progressivo da doença degenerativa, a mesma passou a apresentar transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com radiculopatia (CID 10 M51.1), síndrome cervicobraquial (CID 10M53.1), cervicalgia (CID 10 M54.2), artrodese (CID 10 Z98.1), osteofitose foraminal, lombociatalgia, osteoartrite interfacetária, tendinobursopatia e tendinopatias.

A intensidade e a diversidade dos sintomas apresentados pelo Requerente fazem com que o Demandante sinta dores irradiadas pelo corpo inteiro, ou seja, ambos os braços e ambas as pernas. As dores se manifestam mesmo com a realização do tratamento médico pertinente, como referido por ocasião da perícia médica:

 

${informacao_generica}

Em atenção à falta de resultados satisfatórios com o tratamento realizado, os QUATRO médicos que acompanham a evolução do quadro clínico do Autor indicaram o afastamento da mesma de suas atividades laborativas. Ademais, nos pareceres médicos em anexo, emitidos recentemente, os Drs. ${informacao_generica} confirmam a permanência do quadro incapacitante do Requerente, bem como o caráter DEFINITIVO E IRREVERSÍVEL da incapacidade.

Note-se:

 

${informacao_generica}

Dessa forma, com a devida vênia ao laudo pericial, o teor deste não deve prevalecer, pois contrasta frontalmente com diversos outros documentos médicos constantes nos autos, produzidos por

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