Modelo de Agravo de Instrumento - Conexão Processual - Acidente de Trabalho X Incapacidade Laborativa - Causas de Pedir Distintas

Modelos de Agravo de Instrumento

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Agravo de Instrumento contra decisão de conexão processual

Pedido de restabelecimento de auxílio-doença acidentário

Ausência de conexão entre processos de objetos e causas de pedir distintos

Risco de lesão grave por atraso na concessão do benefício previdenciário

Solicitação de Assistência Judiciária Gratuita e reforma da decisão de conexão

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O agravo de instrumento interposto por ${cliente_nomecompleto} visa reformar decisão que deferiu pedido de conexão entre seu processo de concessão de benefício previdenciário e outro processo movido por sua ex-empregadora. O agravante alega que não há conexão entre as ações, pois possuem causas de pedir e objetos distintos. Argumenta que seu processo busca o restabelecimento de auxílio-doença por incapacidade laboral, enquanto o outro visa afastar o caráter acidentário de benefício anterior. Sustenta que a conexão causará morosidade e prejuízos, por se tratar de verba alimentar. Requer a concessão de justiça gratuita, não apreciada na origem, e a reforma da decisão para indeferir a conexão, permitindo o prosseguimento independente dos processos. Pede antecipação de tutela para suspender a conexão até julgamento do agravo.

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