Modelo de Apelação - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Dissonância do Laudo Pericial com o Contexto Fático e Probatório - Anulação da Sentença

Última atualização: 30 de setembro de 2022

O recurso de apelação interposto pelo cliente contra sentença que concedeu apenas auxílio-acidente pleiteia a reforma para concessão de aposentadoria por invalidez ou auxílio-doença. Alega que o laudo pericial do DMJ foi contraditório e desconsiderou provas robustas de incapacidade permanente decorrente de intoxicação por agrotóxico em acidente de trabalho. Argumenta que laudos e exames de anos de tratamento, bem como perícia realizada em processo trabalhista, comprovam sequelas neurológicas e oftalmológicas incapacitantes. Critica a sentença por se basear apenas no laudo do DMJ, ignorando as demais provas. Requer provimento para concessão dos benefícios pleiteados ou, subsidiariamente, anulação da sentença para reabertura da instrução.

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