Modelo de Embargos de Declaração - Acórdão - Omissão Quanto à Condenação da Parte Sucumbente em Honorários Advocatícios

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Embargos de Declaração

Modelos de Acórdão

Modelos de Contradição

Modelos de Omissão

Modelos de Honorários advocatícios

Embargos de Declaração contra acórdão da Turma Recursal

Omissão quanto à condenação em honorários advocatícios em segundo grau

Aplicação subsidiária do art. 55 da Lei 9.099/95 aos Juizados da Fazenda Pública

Pedido de manifestação expressa sobre honorários sucumbenciais do recorrente vencido

Requerimento para sanar omissão e condenar em honorários conforme Lei 9.099/95

Última atualização: 27 de fevereiro de 2023

O embargante apresenta Embargos de Declaração contra acórdão proferido pela Turma Recursal, alegando omissão quanto à condenação do recorrente vencido em honorários advocatícios. Argumenta que o art. 55 da Lei 9.099/95 prevê tal condenação em segundo grau, e que a Lei 12.153/2009 determina aplicação subsidiária da Lei 9.099/95. Ressalta que o recorrido solicitou expressamente a condenação em honorários nas contrarrazões. Requer o acolhimento dos embargos para sanar a omissão, manifestando-se sobre a condenação do recorrente vencido em honorários advocatícios, conforme previsto no art. 55 da Lei 9.099/95.

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados.Tenha acesso a mais de 4 mil petições no acervo.

Veja os planos

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO PRESIDENTE DA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO ESTADO ${processo_hoje}

 

Autos do processo ${informacao_generica}

 Recurso Inominado nº: ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto} já devidamente qualificado nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, por meio de seus procuradores, opor, nos termos do artigo 1.022 do CPC e 48 da Lei 9.099/95, os presentes

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

do r. Acórdão proferido, pela existência de contradição.

 

 

A petição completa está disponível apenas para assinantes.

1025 palavrasPetição completa (5.122 palavras)

Você já leu 1025 palavras desta petição. Continue lendo, faça download desta petição formatada no Word e salve-a em seu computador, em formato .doc.

ASSINE O PREV E CONTINUE LENDO

Além de ter acesso a petições escritas por nossa equipe dedicada, que ganharam casos reais, você também poderá:

Fazer um cálculo previdenciário em até 5 minutos!

Basta enviar o CNIS do segurado e nós organizamos todos os vínculos rapidamente. Você os revisa e envia para cálculo.

Ter o diagnóstico completo dos benefícios disponíveis

Agora escolher o melhor benefício se tornou incrivelmente mais fácil. Você tem o retrato completo do seu segurado.

Receber as melhores petições para cada caso

Petições como a que você acabou de ler acima, já vêm preenchidas com os dados do segurado e pronta em PDF para protocolar ou imprimir.

Experimente agora!Ver planos

O Prev já ajudou mais de 130 mil advogados a modernizar as rotinas de seu escritório previdenciário.