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Modelo de Manifestação do Laudo Médico - Impugnação - Divergência Entre Laudos Médicos e Laudos Periciais - Princípio do Livre Convencimento Motivado - Ausência de Hierarquia Entre As Provas

Publicado em: 26/03/2015 08:03 - Atualizado em: 07/12/2018 13:12

Impugnação do laudo pericial em face de divergência entre atestados médicos e o laudo pericial.

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EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA ${informacao_generica}ª VARA CÍVEL DA FAZENDA PÚBLICA DO FORO DA COMARCA DE ${processo_cidade}

  

Autos do Processo nº ${informacao_generica}

 

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificado nos autos do processo epigrafado, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores, dizer e requerer o que segue:

 

Tendo em vista o Laudo Pericial realizado (fls. ${informacao_generica}), manifesta o Autor sua discordância com as informações narradas, não somente em virtude do não reconhecimento do nexo de causalidade de suas enfermidades com o acidente de trabalho ocorrido no ano de ${data_generica}, mas principalmente pelo fato de haver observância superficial ao vasto material probatório juntado aos autos, assim como pelo completo e insofismável desencontro do Laudo Pericial concretizado por Perito designado em juízo no Processo Trabalhista nº ${informacao_generica}, que confirmou de forma criteriosa a relação entre as patologias ${informacao_generica} sofridas pelo Autor no sinistro ocorrido durante o seu labor. 

Foram realizadas perícias médicas com especialistas em ${informacao_generica}, sendo que, em nenhuma das oportunidades foram constatadas doenças incapacitantes, sendo inclusive refutada a ocorrência de ${informacao_generica}, o que não merece guarida frente aos incontáveis Laudos médicos referindo o ocorrido.

Realizando a análise dos autos, verifica-se a discrepância entre o material juntado pelo Autor, dentre eles Laudo médico Pericial realizado em juízo (fls. ${informacao_generica}), que resguarda presunção de veracidade, e o Laudo realizado no presente processo.

O Demandante sofreu acidente de trabalho em ${data_generica}, enquanto laborava junto a empresa ${informacao_generica}, sendo que no infortúnio ${informacao_generica} pessoas ao total foram atingidas por ${informacao_generica}, apresentando posteriormente sintomas similares em sua maioria em menor grau (vide informações da Dra. ${informacao_generica}).

Confirmando tais aferições, foi realizado Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) pela empresa empregadora (fl. XX) dando conta do ocorrido. A despeito da não especificação do sinistro, sendo este classificado como ${informacao_generica}”, a CID da doença foi classificada como sendo ${informacao_generica}, ou seja, DE FATO HOUVE O ACIDENTE OCASIONANDO SEQUELAS DE ORDEM SALUTAR!

 Veja-se (fl. ${informacao_generica} dos autos):

${informacao_generica}

Fato é que, após a ocorrência do infortúnio e da elaboração do CAT, constatou-se a partir dos sintomas apresentados pelos trabalhadores atingidos, tratar-se de ${informacao_generica}, como bem apontam todos os atestados médicos inerentes.

De acordo com Laudo Médico acostado aos autos à fl. ${informacao_generica}, o médico do trabalho, Dr. ${informacao_generica}, além de narrar as patologias degenerativas de natureza ${informacao_generica} sofridas pelo Autor, foi veemente ao constatar a necessidade de afastamento PERMANENTE do trabalho em virtude dos diagnósticos advindos com o acidente sofrido no labor.

Relatou quadro de ${informacao_generica}, acrescentando que ${informacao_generica} (narrar histórico e diagnóstico da doença).

Ao contrário do que afirma o Laudo Produzido pelos Peritos designados por este juízo no sentido de não haver atestados referindo ${informacao_generica}, o médico particular foi taxativo ao afirmar que se tratam de sinais compatíveis com ${informacao_generica}, quadro atinente à situações de ${informacao_generica}.

Ainda, à fl. ${informacao_generica} do processo em epígrafe, a Dra. ${informacao_generica}, que acompanhou o quadro clínico tanto do Autor quanto das demais pessoas atingidas durante a atividade laborativa, corroborou no mesmo sentido.

${informacao_generica}

Além das sequelas ${informacao_generica}, o Autor também foi ${informacao_generica}, causando-lhe lesão ${informacao_generica}, que o levou a ${informacao_generica}além de prejuízos de natureza estética. Neste sentido, também existem informações m&eacu

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