Modelo de Petição Inicial - Benefício Por Incapacidade (auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Trabalhador Autônomo - Contrato de Prestação de Serviço - Ausência de Qualidade de Segurado à DII - Não Recolhimento das Contribuições pelo Contratante

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Benefício por incapacidade

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Auxílio-acidente

Modelos de Qualidade de segurado

Ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade

Qualidade de segurado e contrato de prestação de serviços

Incapacidade laboral e laudos médicos

Responsabilidade do empregador pelos recolhimentos previdenciários

Pedido de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente

Última atualização: 19 de abril de 2021

Petição inicial de concessão de benefício por incapacidade ao trabalhador prestador de serviços que não teve as contribuições recolhidas pelo contratante.

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