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Modelo de Petição inicial de benefício por incapacidade (auxílio por incapacidade temporária, aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-acidente) - reconhecimento de vinculo empregatício - empregada doméstica

A petição apresenta uma ação previdenciária de concessão de benefício por incapacidade contra o INSS. A autora teve seu pedido indeferido administrativamente por suposta falta de qualidade de segurada, apesar de ter sido reconhecida sua incapacidade laboral. Alega-se que a autora satisfaz os requisitos de carência e qualidade de segurada, tendo trabalhado como empregada doméstica sem registro formal. Argumenta-se que a falta de recolhimento das contribuições é responsabilidade do empregador, não podendo prejudicar a segurada. Solicita-se o reconhecimento do vínculo empregatício e das contribuições devidas, bem como a concessão do benefício por incapacidade. Pede-se ainda tutela de urgência, produção de provas, e condenação do INSS a conceder aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme o caso, com pagamento das parcelas devidas.