Modelo de Petição Inicial de concessão de Benefício Por Incapacidade (Auxiílio-doença, aposentadoria por invalidez, auxílio-acidente) - Alegada Inexistência de Qualidade de Segurada - Ausência de Anotação de Contrato de Trabalho na CTPS por Desídia do Empregador - Reconhecimento do Vínculo Empregatício

Modelos de Petições Iniciais

Modelos de Concessão de benefício por incapacidade

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Auxílio-acidente

Modelos de Perda da qualidade de segurado

Concessão de benefício por incapacidade contra o INSS

Reconhecimento de vínculo empregatício não registrado na CTPS

Perda da qualidade de segurado contestada

Pedido de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente

Produção de prova pericial conforme Resolução CFM 2.183/2018

Última atualização: 19 de abril de 2021

O resumo da petição é: A autora propõe ação previdenciária contra o INSS para concessão de benefício por incapacidade, após indeferimento administrativo por suposta perda da qualidade de segurada. Alega que cumpre os requisitos de carência e qualidade de segurada, tendo contribuído entre datas específicas como empregada. Argumenta que o vínculo empregatício não anotado na CTPS pode ser comprovado por testemunhas. Solicita realização de perícia médica e análise dos critérios da Resolução CFM 2.183/2018. Pede a concessão de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou auxílio-acidente, conforme o grau de incapacidade constatado. Requer antecipação de tutela em sentença, produção de provas, citação do INSS e intimação do ex-empregador. Pleiteia o pagamento de parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros.

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