MERITÍSSIMO JUÍZO DA VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}
${cliente_nomecompleto}, já cadastrado eletronicamente, vem, com o devido respeito, por meio dos seus procuradores, perante Vossa Excelência, propor
AÇÃO PREVIDENCIÁRIA COM PEDIDO DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE
em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos:
I – SÍNTESE FÁTICA
O Autor, nascido em ${cliente_nascimento}, contando atualmente com ${cliente_idade} anos de idade, filiou-se à Previdência Social em ${data_generica}, tendo desenvolvido a atividade de pedreiro durante praticamente todo seu histórico laboral. A tabela a seguir demonstra, de forma objetiva, todos os períodos contributivos.
${calculo_vinculos_resultado}
Nesse contexto, no dia ${data_generica}, o Autor pleiteou junto à Autarquia Ré o benefício de aposentadoria por idade, que foi indeferido sob a fundamentação de “falta de período de carência”.
Ocorre que somente não foi reconhecida a carência necessária à concessão do benefício pelo fato de que o INSS desconsiderou os períodos anotados na primeira CTPS do Autor (e que não estão registrados no CNIS), devido à ausência da página de identificação – períodos não reconhecidos transcritos em vermelho na tabela supra.
Desde já, impende frisar que foram computados diversos períodos da CTPS em questão, sendo possível concluir que o documento pertence, de fato, ao Autor. Ademais, os contratos estão anotados em perfeita ordem cronológica, de maneira legível, e sem qualquer indício de fraude ou rasura.
Sendo assim, considerando que a Autarquia sequer orientou o Autor no tocante ao cômputo dos p