Modelo de Petição Inicial - Benefício por Incapacidade Rural em decorrência de melanoma maligno de pele

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Restabelecimento de benefício por incapacidade rural

Melanoma maligno de pele como impedimento para atividade rural

Auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez para segurado especial rural

Produção de prova pericial conforme Resolução CFM 2.183/2018

Pedido subsidiário de auxílio-acidente em caso de limitação profissional

Última atualização: 19 de abril de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade rural contra o INSS. O autor alega continuar acometido pela mesma moléstia que anteriormente justificou a concessão do benefício, agora indeferido. Sofre de melanoma maligno de pele, impossibilitando-o de exercer atividades rurais devido à exposição solar. Solicita a concessão de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por invalidez com majoração de 25%, ou auxílio-acidente. Argumenta preencher os requisitos necessários, como carência e qualidade de segurado. Requer gratuidade da justiça, produção de provas, observância da Resolução nº 2.183/2018 do CFM e do Manual de Perícias do INSS na perícia médica, e antecipação de tutela. Pede a condenação do INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros.

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