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Petição Inicial - Benefício por Incapacidade Rural em decorrência de melanoma maligno de pele

Publicado em: 24/09/2014 12:09 - Atualizado em: 29/04/2019 16:04

Petição inicial de restabelecimento de benefício por incapacidade ao segurado especial acometido por doenças dermatológicas.

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

          ${cliente_nomecompleto}, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE RURAL

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 FATOS

A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, sendo indeferida a sua prorrogação, conforme documento anexo. Alega que continua sendo acometida pela mesma moléstia que, outrora, já determinou a concessão do benefício em tela pela Autarquia Previdenciária.

 Dados sobre a enfermidade

Doença/enfermidade

 

${informacao_generica}

Limitações decorrentes da moléstia

 

Não possui condições de desenvolver atividades laborativas.

   Dados do processo administrativo

Número

 

${informacao_generica}

Data de início do benefício

 

${data_generica}

Data de cessação do benefício

 

${data_generica}

Razão do indeferimento

 

${informacao_generica}

 

Insta salientar que, segundo as informações médicas trazidas de forma documental aos autos, a parte Autora, dentre outras patologias, sofre de melanoma maligno de pele, devendo expressamente evitar a exposição ao sol. Ocorre que o Autor retira seu sustento da atividade rural, sendo esta diretamente ligada à exposição às intempéries, ou seja, não pode o Demandante exercer seu labor sem por em risco sua saúde e até mesmo sua vida!

Destarte, ev

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