Modelo de Petição Inicial - Benefício por Incapacidade Rural em decorrência de melanoma maligno de pele

Última atualização: 19 de abril de 2021

O resumo da petição apresenta uma ação previdenciária de restabelecimento de benefício por incapacidade rural contra o INSS. O autor alega continuar acometido pela mesma moléstia que anteriormente justificou a concessão do benefício, agora indeferido. Sofre de melanoma maligno de pele, impossibilitando-o de exercer atividades rurais devido à exposição solar. Solicita a concessão de auxílio-doença ou, alternativamente, aposentadoria por invalidez com majoração de 25%, ou auxílio-acidente. Argumenta preencher os requisitos necessários, como carência e qualidade de segurado. Requer gratuidade da justiça, produção de provas, observância da Resolução nº 2.183/2018 do CFM e do Manual de Perícias do INSS na perícia médica, e antecipação de tutela. Pede a condenação do INSS ao pagamento das parcelas vencidas e vincendas, com correção monetária e juros.

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Veja os planos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE ${processo_cidade}

          ${cliente_nomecompleto}, parte já cadastrada eletronicamente, vem com o devido respeito perante Vossa Excelência, por meio de seu procurador, propor

AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE RESTABELECIMENTO DE BENEFÍCIO POR INCAPACIDADE RURAL

Em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), pelos seguintes fundamentos fáticos e jurídicos que passa a expor:

 

 FATOS

A parte Autora requereu, junto à Autarquia Previdenciária, a concessão de benefício por incapacidade, sendo indeferida a sua prorrogação, conforme documento anexo. Alega que continua sendo acometida pela mesma moléstia que, outrora, já determinou a concessão do benefício em tela pela Autarquia Previdenciária.

 Dados sobre a enfermidade

Doença/enfermidade

 

${informacao_generica}

Limitações decorrentes da moléstia

 

Não possui condições de desenvolver atividades laborativas.

   Dados do processo administrativo

Número

 

${informacao_generica}

Data de início do benefício

 

${data_generica}

Data de cessação do benefício

 

${data_generica}

Razão do indeferimento

 

${informacao_generica}

 

Insta salientar que, segundo as informações médicas trazidas de forma docume

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