Modelo de Proposta de Acordo - Aposentadoria Por Invalidez - DII determinada pelo INSS - Inércia do Empregador - Tese dos 120 Meses

Modelos de Acordo - Contraproposta

Modelos de Incapacidade para o Trabalho

Modelos de Auxílio-doença

Modelos de Aposentadoria por invalidez

Modelos de Incapacidade permanente

Modelos de Laudo pericial

Modelos de Data de início da incapacidade

Aposentadoria por invalidez devido a incapacidade permanente

Laudo pericial judicial atestando incapacidade total e permanente

Data de início da incapacidade fixada em ${data_generica} conforme perícia administrativa

Qualidade de segurado e carência comprovadas por vínculos empregatícios

Proposta de acordo para concessão do benefício com 80% dos atrasados

Última atualização: 29 de agosto de 2022

O resumo da petição apresenta os seguintes pontos principais: 1. O autor propõe acordo ao INSS após indeferimento de auxílio-doença/aposentadoria por invalidez. 2. Perícia judicial constatou incapacidade permanente do autor para o trabalho devido a doenças. 3. Autor atende requisitos para aposentadoria por invalidez conforme jurisprudência do TRF4. 4. Data de início da incapacidade fixada em perícia administrativa do INSS. 5. Comprovação de qualidade de segurado e carência através de contratos de trabalho e CTPS. 6. Argumentação sobre responsabilidade do empregador no recolhimento de contribuições. 7. Proposta de acordo: concessão de aposentadoria por invalidez com DIB na data do requerimento, DIP na homologação e 80% dos atrasados. 8. Solicita manifestação do réu sobre a proposta ou prosseguimento para decisão da lide.

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