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Modelo de Recurso Inominado - Aposentadoria por Tempo de Contribuição - Atividade de Pedreiro - Exposição a Agentes Nocivos - Cal e Cimento - Utilização de EPI

O recurso inominado interposto pelo autor visa reformar a sentença que julgou parcialmente procedente seu pedido de aposentadoria por tempo de serviço/contribuição. O recorrente alega que o juízo a quo equivocou-se ao não reconhecer a exposição aos agentes nocivos cal e cimento em sua atividade de pedreiro, mesmo não estando previstos nos decretos regulamentadores. Argumenta que o perito judicial reconheceu diversos períodos de exposição habitual e permanente a agentes nocivos, corroborado por jurisprudência que considera o rol de agentes não taxativo. Contesta também a não caracterização de alguns períodos devido ao uso de EPI, alegando falta de comprovação de sua efetiva utilização. Por fim, requer a conversão do tempo especial em comum de vários períodos contributivos e a concessão da aposentadoria a partir do requerimento administrativo, com pagamento dos atrasados.