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Recurso Inominado - Pensão Por Morte do Filho - Alegada Inexistência de Dependência Econômica

Publicado em: 18/12/2014 16:12 - Atualizado em: 30/01/2019 16:01

Recurso inominado postulando a concessão de pensão por parte à mãe

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL PREVIDENCIÁRIO DE ${processo_cidade}

       

${cliente_nomecompleto}, já devidamente qualificada nos autos do presente processo, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seu procurador, inconformado com a sentença proferida, interpor

RECURSO INOMINADO

com fulcro no art. 1.009 e segs. do CPC, c/c 42 da Lei 9.099/95. Nessa conformidade, REQUER o recebimento do recurso, sendo remetidos os autos, com as razões recursais anexas, à Egrégia Turma Recursal, para que, ao final, seja dado provimento ao presente recurso. Por fim, deixa de juntar preparo por ser beneficiária de AJG. 

 

Nesses termos,

Pede deferimento.

 

${processo_cidade}, ${processo_hoje}.

            

${advogado_assinatura}

 

Processo nº: ${informacao_generica}

Recorrente: ${cliente_nomecompleto}

Recorrido: Instituto Nacional do Seguro Social

Origem: Juizado Especial Federal Previdenciário de ${processo_cidade}

 

Colenda Turma

                            Eméritos Julgadores

 

 RAZÕES DO RECURSO INOMINADO

O presente recurso trata de ação de concessão de benefício de pensão por morte de filho, que foi julgada improcedente pelo Exmo. Juiz Federal a quo.

Com efeito, no que pese as recorrentes decisões acertadas, no processo epigrafado o D. Magistrado incorreu em erro ao entender pela inexistência de dependência econômica por parte da Recorrente em relação ao filho falecido, ${informacao_generica}.

Assim, conforme se demonstrará neste Recurso, das provas elaboradas, resta plenamente demonstrado que o de cujus exercia papel fundamental na renda mensal da Recorrente e sua família, restando plenamente satisfeito o critério de dependência indispensável à concessão da benesse pretendida na exordial.

DA DEPENDÊNCIA ECONÔMICA

A Recorrente ajuizou o presente feito afirmando fazer jus à pensão por morte de seu f

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