• Home
/
• Modelos de petições previdenciárias

Modelo de Notificação ao empregador - empresa emitiu Aviso Prévio ao empregado em condição de pré-aposentadoria - aposentadoria especial - vigilante

O empregado ${cliente_nomecompleto}, vigilante, solicita a revogação do aviso prévio emitido pela empresa. Ele alega ter direito à estabilidade pré-aposentadoria, conforme cláusula da Convenção Coletiva, por contar com mais de ${informacao_generica} anos de atividade perigosa. O requerente informa que solicitou aposentadoria especial ao INSS, tendo sido indeferida, e ajuizou processo na Vara Federal. Argumenta que a empresa estava ciente de sua condição pré-aposentadoria, tendo inclusive emitido o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para fins de comprovação da atividade especial. Baseando-se nesses fatos, o empregado requer a manutenção de seu vínculo empregatício, garantindo sua estabilidade provisória conforme previsto na convenção coletiva.